Parquímetros

Vários estudos efectuados pelo município apontavam o desordenamento e a falta de rotatividade no estacionamento nas zonas de maior atividade económica do concelho como um dos factores dissuasores do crescimento económico e da atração de mais visitantes e turistas.

Tendo em conta estes factos a CMVRSA deliberou implementar uma solução de parqueamento de rua com o intuito de ordenar e criar maior atratividade para estas zonas.

Assim, esta ação visa:

– Aumentar a rotatividade do estacionamento;

– Reorganizar e disciplinar a circulação rodoviária;

– Potenciar a actividade económica;

– Implementar um modelo de discriminação positiva para habitantes e comerciantes destas zonas (parqueamento gratuito para moradores e estabelecimentos económicos com sede na zona parqueada, zonas dedicadas a estacionamento dedicadas ao comercio e serviço);

– Aplicar uma tabela de preços e horários em equilíbrio com o praticado noutros municípios do Algarve (Tavira, Olhão, Faro, Portimão);

– Criar bolsas de estacionamento ordenado e gratuito nas zonas envolventes à zona parqueada, assim como serviços de apoio à mobilidade como a Linha Bus de verão em Monte Gordo;

– O balanço efectuado até ao momento apresenta-se positivo, podendo salientar-se:

– Maior Rotatividade no estacionamento;

– Maior acessibilidade e comodidade de acesso às zonas comerciais e turísticas;

– Maior acessibilidade e comodidade dos moradores no acesso às suas habitações;

– Diminuição do estacionamento abusivo;

– Diminuição da pressão de tráfico automóvel nas zonas sensíveis como o centro histórico de VRSA e acesso às praias em Monte Gordo.

Passadiço Dr. Almeida Santos  

O projecto da Requalificação da praia de Monte Gordo enquadra-se no POOC – Plano de Ordenamento da Orla Costeira – Vilamoura/Vila Real de Santo António.

Projeto licenciado pela APA – Agência Portuguesa do Ambiente contempla a construção de um passadiço e de novos equipamentos de apoio à actividade económica que tivessem em conta a protecção do meio ambiente, as acessibilidades e o seu enquadramento paisagístico e ambiental.

Integrando-se num programa regional, a obra de Requalificação da praia de Monte Gordo conta com timings definidos pela própria APA.

Cumprindo as suas funções, o executivo liderou um processo de negociação entre a APA e os agentes económicos para salvaguardar todos os apoios de praia existentes (16 concessões), encontrar o melhor modelo de implementação e timing para a realização da obra, assim como soluções de financiamento favoráveis ao investimento.

A 1ª fase da obra (passadiços) foi concluída no mês de julho 2017 e a 2ª fase da obra (apoios de praia) será iniciada em outubro 2017.

A 1ª fase da obra será financiada por fundos comunitários em 85% a 90% ficando 15% a 10% financiado pela APA. Na 2ª fase da obra a CMVRSA assumiu os custos dos projectos de arquitetura e contribuiu para encontrar uma solução de apoio ao financiamento do investimento privado por parte dos concessionários.

Este trabalho de gestão e coordenação fez com que cada proprietário de concessão pudesse preparar o estabelecimento para o verão de 2017 e acautelar o seu investimento nas novas infraestruturas, para além, desta acção da CMVRSA, ter reduzido os custos dos investimentos privados em aproximadamente 70.000€ correspondente a projectos e na construção de acessibilidades.

Com a conclusão da obra, a Praia de Monte Gordo encontra-se melhor apetrechada para enfrentar os novos desafios económicos e turísticos das próximas décadas, fazendo com que a qualidade, o respeito pelo meio ambiente e as acessibilidades das pessoas sejam mais um ponto forte para este destino turístico.

Recolha do Lixo

Por todo o país as autarquias têm vindo a lidar com fortes problemas de gestão de serviços básicos à população como é o caso da recolha de lixo e a limpeza urbana. Este facto deve-se às restrições impostas pelo estado central que impossibilitam as entidades públicas de efectuar contratação de colaboradores para os seus quadros.

A opção de contratar serviços externos para efectuar serviços básicos, seguida pela maioria dos municípios portugueses, apresenta-se como a única solução que conjuga o cumprimento da lei e a manutenção e melhoramento dos serviços básicos às populações.

A CMVRSA não é alheia a estas condicionantes nacionais e por esse facto deliberou efectuar uma contratação de serviços externos para a realização dos serviços de – Recolha de Resíduos Sólidos Urbanos e Limpeza Urbana no concelho. Esta contratação apresenta-se como uma prestação de serviços e não como uma privatização dos serviços em causa.

Com que intuito foi efectuado este contrato de prestação de serviços?

– Cumprir os serviços básicos à população do concelho na recolha de lixo e à limpeza das ruas;

– Melhorar o serviço prestado à população através do aumento das equipas de recolha e limpeza (mais colaboradores), melhorar o grau de serviço (maior presença das equipas no terreno), assim como a integração de novos equipamentos ajustados às necessidades diárias (viaturas e reforço dos pontos de recolha);

– Aumentar os rácios de eficiência e produtividade dos serviços;

– Redução de custos operacionais e de manutenção da atividade de recolha de lixo e limpeza urbana;

– Criação de postos de novos postos de trabalho no município;

– Reorganização dos serviços camarários com o reforço de outros serviços com recurso aos colaboradores afetos ao município e empresa municipal.